O Governo Federal pretende alterar a Lei de Direito Autoral e a sociedade está convidada a participar.Já está disponível no site do Ministério da Cultura o anteprojeto que será apresentado à Câmara. Quem tiver interesse pode propor novas alterações e enviar sugestões para a reformulação da Lei. O prazo para o envio de propostas é até o dia 28 de julho de 2010. Mudanças como a proibição e penalização do famoso jabá e a supervisão, por meio do Governo, da arrecadação e distribuição dos direitos autorais feita pelo Ecad (Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao) já fazem parte do projeto.
Para participar acesse: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral
Por: Débora Vieira
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